PONTA PORÃ

Ex-presidente Lula tem todas condenações anuladas pelo ministro Edson Fachin, do STF

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Com essa decisão, Lula recupera direitos políticos e está elegível

O ex-presidente Luiz Inácio  da Silva teve todas as condenações na  anuladas pelo ministro  do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão desta segunda-feira (8) foi divulgada há pouco.

As condenações foram fruto de investigações no âmbito da , conduzida pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Com a decisão, o ex-presidente  recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da  do Paraná em quatro processos, entre eles os que envolvem os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto .

Conforme análise do ministro, os processos de  relacionados à Petrobras não deveriam ter sido analisados pela  de Curitiba e, por isso, foi declarada a nulidade das decisões.

Agora, os processos serão analisados pela  do , à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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