A vereadora Kamila Alvarenga solicitou, na sessão ordinária de 27 de abril, na Câmara Municipal de Ponta Porã, a regulamentação, no âmbito do Município, de uma lei federal que assegura o atendimento de profissionais da Psicologia e do Serviço Social, nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O pedido foi formalizado por meio de uma indicação, apresentada pela vereadora e endereçada ao prefeito Hélio Peluffo Filho e à secretária municipal de Educação, Mirta Landolfi.
A vereadora quer a regulamentação da Lei Federal nº. 13.935, de dezembro de 2019 que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”.
De acordo com Kamila, o atendimento deste pedido se faz necessário “pois a contratação dos profissionais está prevista na Lei Federal nº. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para contemplar as redes públicas de educação básica municipal, com o objetivo de atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações para melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais”.
Asfalto no Altos da Glória
Durante a sessão, Kamila Alvarenga também apresentou indicação em que pede a pavimentação asfáltica na Rua Guaíba, localizada no Jardim Altos da Glória.
A parlamentar justificou o pedido informando que a rua foi duplicada e asfaltada somente para o lado do bairro novo (Jardim Primavera), situação que está causando transtorno até mesmo no fluxo de veículos causando indecisão na direção dos motoristas.
A indicação contendo o pedido de Kamila Alvarenga foi encaminhada ao prefeito Hélio Peluffo Filho e ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, André Manosso.
