PONTA PORÃ

“Espertão”: Venda de Terreno da “Prefeitura” irrita moradores da Fronteira

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tamburil

Sem apresentar nenhum documento legal, um vendedor “espertão” oferece um terreno no Residencial Ponta Porã 1 em um classificado no Facebook, Terreno este que a prefeitura já fez a retirada de outro morador á cerca de 2 anos com o intuito de preservar o rio e a fauna e criar ali um parque ambiental ou florestal. (O posseiro: nome dado aquele que toma posse de algo que não é seu) alega ter adquirido em 2016 além de vender algo que não poderia, pede R$25 mil por terreno que nem poderá colocar Agua e luz.

O único documento dado ao comprador é um documento particular de compra e venda do terreno, que não possui nenhum valor legal perante a Justiça, portanto o comprador poderá perder seu dinheiro.

Moradores relatam que já se tem visto varias movimentação nas margens do rio que poderia estar ocupada pela Prefeitura com recuperação da mata no local.

Sabemos ser direito e dever de todos a preservação de matas APPs, Reserva Legal e Nascentes de Rios, mais oque se veem é um descaso da prefeitura com o mesmo, relata uma moradora da rua Tamboril no Residencial Ponta Porã 1.

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A Constituição Federal, Lei Maior do Estado, determina, em seu artigo 225: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

A redação do Jornal de Ponta verificou que tem pelo menos 1 (casa em lona) sem qualquer condição de moradia inclusive com crianças no local.

Moradores sugere que a GCMFRON a (guarda municipal) fizesse a ronda as margens do rio próximo a Coopa fronteira e em outros bairros, pois estariam preservando estas Áreas de preservação permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, conforme assegurado no art. 225 da Constituição.

 

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