PONTA PORÃ

Lançamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos

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Os Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos foram lançados no último dia 15 de junho de 2021, na abertura do mês de comemoração do Dia Mundial de Meio Ambiente. Estes documentos representam um importante passo para a implementação das políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos no Município de Ponta Porã.

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) consiste no planejamento integrado do saneamento básico considerando seus quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, em um horizonte de planejamento de 25 anos.

O PMSB contemplou a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, bem como a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.

As informações contidas no PMSB são apresentadas em quatro volumes, identificados como: Volume I – Aspectos institucionais, gerenciais e legais; Volume II – Sistema de abastecimento de água; Volume III – Sistema de esgotamento sanitário; Volume IV – Sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; e Volume V – Sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O conteúdo dos volumes servirá de significativa fonte de dados para utilização técnica em situações que requerem especificidade na área de saneamento básico.

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Também em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05 de junho, foi lançado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O Plano é um importante instrumento de planejamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. No PMGIRS está estabelecido um conjunto de diretrizes e de programas que foram elaborados para orientar a gestão dos resíduos sólidos em nosso Município.

O conteúdo do PMGIRS é baseado em diagnóstico e na projeção da geração das diversas tipologias de resíduos sólidos, contemplando a proposição de alternativas de gestão associada, bem como um rol de diretrizes, estratégias, objetivos, metas, programas, projetos, ações, orientações técnicas para sua operacionalização, mecanismos de monitoramento e acompanhamento, composição de custos orientativos para efetivação do planejado e direcionamento acerca de possíveis fontes de recursos financeiros.

Destacamos, ainda, que a elaboração dos planos é considerada condição fundamental para municípios terem acesso a recursos da União, destinados ao saneamento básico e ao manejo de resíduos sólidos.

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A fim de dar publicidade aos documentos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente disponibiliza no site da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, para consulta e download.

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