Os 17 vereadores de Ponta Porã aprovaram, na manhã desta terça-feira, 29 de junho, durante sessão ordinária, um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a doação de um imóvel para que a Defensoria Pública possa ter sede própria no município. O projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei complementar que trata do uso e ocupação do solo urbano no município. Também foi aprovado em primeira votação, o projeto de lei complementar que trata do código de postura do município e o projeto de lei complementar que estabelece normas para parcelamento do solo na área urbana de Ponta Porã. Outro projeto de lei aprovado durante a sessão é o que torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Solidária – ACS.
A sessão ordinária foi realizada na manhã de terça-feira nas dependências do Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã, uma vez que sede do Parlamento Municipal passa por reformas. O presidente da Casa de Leis, Rafael Modesto, informou que, a partir da próxima semana, os vereadores vão apreciar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e também os projetos que tramitam nas comissões permanentes. Depois disso, a Câmara Municipal entrará em recesso.
Durante a sessão de terça-feira, 29 de junho, foi anunciada um convocação para a realização de uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, 6 de julho, logo após o encerramento da sessão ordinária prevista no calendário do Legislativo Municipal.
