PONTA PORÃ

Vereador quer propor teste toxicológico obrigatório para professores de Campo Grande

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Proposta foi protocolada na Câmara Municipal dos Vereadores

Dândara Genelhú Midiamax

 

Professores de Campo Grande podem passar por teste toxicológico obrigatório, para identificação do uso de drogas ilícitas. Isso é o que propõe o Projeto de Lei nº 10.335/2021, de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD).

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal na última quarta-feira (13), na semana de comemoração do Dia dos Professores.  Conforme o texto, os testes serão feitos anualmente. Além disso, serão requisito para que o profissional seja empossado como membro do magistério.

No entanto, será garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo, em casos de resultado positivo no exame. O projeto lembra ainda que a Lei Complementar 190/2011 institui que a detecção do uso de droga ilícita caracteriza falta disciplinar, passível de aplicação de sanções diversas da demissão.

E destaca que a lei ainda prevê demissão para casos de reincidência, que configuram falta grave. A proposta ainda deve ser votada na Câmara.

 

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