PONTA PORÃ

CCJ analisa medida que pode antecipar aposentadoria no STF

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira (16) a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete uma forte repercussão no mundo político. A medida em questão é a PEC 159/2019, que revoga a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala.

Na prática, a emenda, promulgada em 2015 pelo Congresso, autorizou a elevação da idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União de 70 para 75 anos, como está em vigor atualmente.

Pela PEC 159/2019, que é de autoria justamente da presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), a idade de aposentadoria compulsória volta para 70 anos. Com a mudança, o presidente Jair Bolsonaro conseguiria nomear ao menos mais dois ministros para a Suprema Corte antes do fim de 2022.

– A mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era – ressalta a deputada na justificativa da medida.

O relatório que precisa ser votado para que a PEC possa seguir para votação no Plenário da Câmara foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), em maio deste ano. De acordo com a parlamentar, não há empecilhos constitucionais e a medida pode ser admitida pela Casa.

– A matéria tratada na proposição em questão não foi objeto de nenhuma outra proposta rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não ocorrendo, portanto, o impedimento para a continuidade do trâmite mencionado no §5° do citado artigo 60 da Constituição Federal – destacou Tonietto.

Caso a medida seja aprovada nas duas casas, onde precisará passar por dois turnos de votação em Plenário, dois ministros do Supremo Tribunal Federal seriam imediatamente impactados e se aposentariam assim que a medida passasse a valer: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos atualmente com 73 anos de idade.

Além disso, três ministros, que atualmente passariam pelo próximo governo com as cadeiras garantidas, teriam que sair antes do fim de 2026. Seriam eles: Luiz Fux (com a saída adiantada de 2028 para 2023); Cármen Lúcia (com a saída adiantada de 2029 para 2024); e Gilmar Mendes (com a saída adiantada de 2030 para 2025).

 

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