Na próxima semana, a Moratória da Soja, volta a ser discutida no Brasil. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou que promoverá uma reunião para discutir ajustes na Moratória da Soja, acordo firmado há 18 anos com o objetivo de impedir a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008. A reclamação dos produtores brasileiros é que a moratória desconsidera a legislação local que define o que é desmatamento legal e ilegal, e torna tudo uma coisa só.
Um dos pontos centrais da reunião deverá ser a proposta de alterar a forma de monitoramento da moratória. Atualmente, o controle é feito em nível de fazendas inteiras, o que, segundo alguns produtores, penaliza áreas que poderiam estar em conformidade. A nova proposta sugere uma avaliação detalhada por campo individual, permitindo maior flexibilidade e incentivando o cumprimento das normas sem comprometer a produtividade.
A Abiove destacou que busca um equilíbrio entre a preservação ambiental e as demandas econômicas do setor. Para isso, defende ajustes no modelo atual que fortaleçam a fiscalização e garantam a rastreabilidade da produção.
O debate ocorre em um momento de reações polarizadas dentro do Brasil. No mês passado, o estado de Mato Grosso aprovou uma lei que retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória ou firmam acordos considerados incompatíveis com a legislação nacional e o Código Florestal.
A medida reflete o descontentamento de produtores que consideram o pacto uma interferência desnecessária, especialmente em um cenário em que as leis brasileiras já impõem rígidos requisitos de preservação ambiental, como a obrigatoriedade de manter 80% das propriedades no bioma amazônico intactas.
Além disso, o Parlamento Europeu aprovou recentemente o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, que exigirá a comprovação de que produtos como soja e carne não são oriundos de áreas desmatadas. Essa legislação, inicialmente prevista para 2024, foi prorrogada para dezembro de 2025 no caso de grandes empresas, oferecendo uma janela de adaptação maior para países exportadores, como o Brasil.
O agronegócio brasileiro, frequentemente colocado sob escrutínio internacional, enfrenta o desafio de conciliar a pressão por preservação ambiental com a necessidade de crescimento econômico. Muitos produtores apoiam o cumprimento da legislação nacional, que consideram suficientemente rigorosa para coibir práticas de desmatamento ilegal, ao mesmo tempo que defendem ajustes na moratória como forma de valorizar quem produz de maneira sustentável.
Por outro lado, há um consenso crescente sobre a importância de evitar que barreiras comerciais, como a Lei Antidesmatamento, prejudiquem a competitividade do setor. Para isso, é crucial aprimorar os mecanismos de monitoramento e reforçar a imagem do Brasil como um fornecedor confiável de commodities.
A reunião da Abiove promete trazer à tona discussões importantes para o futuro da Moratória da Soja e sua adequação às novas demandas do mercado global. Com um setor cada vez mais pressionado a demonstrar responsabilidade socioambiental, encontrar soluções que aliem desenvolvimento sustentável e competitividade será essencial para garantir o protagonismo do Brasil no comércio internacional.
Por enquanto, a expectativa é de que os debates tragam caminhos que fortaleçam tanto os produtores quanto a preservação ambiental, sem comprometer a soberania das legislações nacionais nem a viabilidade econômica do agronegócio.