A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado está discutindo o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade Ambiental. A proposta estabelece que produtos importados só poderão ser comercializados no Brasil se os países de origem adotarem padrões ambientais equivalentes ou superiores aos praticados nacionalmente. Entre as exigências, estão limites de emissões de gases de efeito estufa iguais ou menores que os brasileiros e compatibilidade com o Código Florestal.
Na prática, o projeto busca evitar que países com regras ambientais menos rigorosas do que as do Brasil concorram de forma desigual no mercado nacional. Isso significa que, se o Brasil exige um controle rígido sobre emissões de carbono e preservação ambiental de seus produtores, os produtos estrangeiros que entram no país também devem atender a critérios semelhantes. A ideia é proteger a produção nacional de políticas externas que muitas vezes favorecem mercados com menor comprometimento ambiental.
Além disso, o projeto prevê a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, que será regulamentado pelo Poder Executivo. Esse programa terá como objetivo avaliar a compatibilidade das políticas ambientais de países com os quais o Brasil mantém relações comerciais, assegurando um equilíbrio nas exigências entre as partes.
De acordo com a relatora do PL, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto é uma resposta a iniciativas internacionais que frequentemente deslegitimam os produtos agropecuários brasileiros. “Precisamos defender nossa soberania e mostrar que cumprimos com rigor as normas ambientais mais avançadas do mundo”, afirmou.
A proposta ganhou relevância em meio às restrições de multinacionais francesas como Carrefour e Danone. Recentemente, essas empresas alegaram que produtos brasileiros não atendem aos padrões exigidos na Europa, o que gerou forte reação do governo e do setor agropecuário. Representantes da Aprosoja Brasil classificaram as ações como discriminatórias e contrárias à realidade da produção nacional.
Com essa discussão, o Senado busca fortalecer a posição do Brasil no mercado global e garantir condições mais equilibradas para o agronegócio brasileiro, frequentemente alvo de políticas e discursos considerados injustos por entidades do setor.