Risco III
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Data de publicação: 28/02/2025 Última Modificação: 28/02/2025
Data cadastro do Ato de Liberação
28/02/2025
Prazo da Aprovação Tácita
20 dia(s)
Tempo médio de tramitação
42 dia(s)
Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil
Documentos Conforme previsto no serviço Obter designação ou alteração nas características de aeroporto como internacional.
Atos Normativos Conforme previsto no serviço Obter designação ou alteração nas características de aeroporto como internacional.
Código CNAE
Desnecessário. Descrição do Fluxo de tramitação Conforme previsto no serviço Obter designação ou alteração nas características de aeroporto como internacional.
Descrição dos efeitos dos níveis de risco Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Regras para efeitos da Aprovação Tácita Ausência de manifestação da Anac no prazo de 20 dias.