Risco III
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Data de publicação: 05/03/2025 Última Modificação: 05/03/2025
Data cadastro do Ato de Liberação
05/03/2025
Prazo da Aprovação Tácita
730 dia(s)
Tempo médio de tramitação
13 dia(s)
Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil
Documentos Conforme previsto no serviço Obter Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva.
Atos Normativos Conforme previsto no serviço Obter Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva.
Código CNAE
Desnecessário. Descrição do Fluxo de tramitação Conforme previsto no serviço Obter Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva.
Descrição dos efeitos dos níveis de risco Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Regras para efeitos da Aprovação Tácita Ausência de manifestação da Anac no prazo de 730 dias.