A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vai reforçar as articulações pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública após anunciar que o governo federal chegou a um consenso interno quanto ao texto da iniciativa.
O anúncio de que o texto é considerado maduro o suficiente pelo Executivo aconteceu na noite desta quinta-feira (13) depois de reunião de Gleisi e do ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.
Segundo Lewandowski, esta reunião foi a última do governo para tratar do tema internamente.
Gleisi disse que pretende consultar os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes da base aliada de Lula, sobre o melhor momento para o envio da proposta ao Congresso.
A intenção dela é que o encontro seja na semana que vem. Se achar que for necessário, também deve se encontrar com líderes que não sejam da base aliada.
Apesar de já ter havido críticas de governadores ao conteúdo do texto até o momento, a ministra defendeu acreditar haver um “clima propício”. Ela ainda afirmou que a tramitação do projeto não atrapalhará a do projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebam até R$ 5.000 por mês — este deve ser enviado ao Congresso na próxima semana.
Ricardo Lewandowski reforçou que a ideia é “criar um SUS [Sistema Único de Saúde] da segurança pública” e que a medida faz parte dos projetos prioritários do governo para 2025.
O ministro falou que o conteúdo é o que já foi divulgado, inclusive com a previsão de que as guardas municipais sejam consideradas órgãos constitucionais que integram a segurança pública brasileira, até mesmo com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo projeto do governo, as guardas municipais poderão fazer policiamento urbano, ostensivo e comunitário, sob a fiscalização do Ministério Público, explicou o titular da pasta.