A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia na quinta-feira (27) em reunião pública da diretoria, a partir das 14 horas, o pedido de suspensão da obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel.
Dentro do regulador, o processo já passou pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) e está na relatoria do diretor Fernando Moura.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou neste mês um ofício junto à ANP pedindo a suspensão provisória da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel pelo prazo de 90 dias.
Houve irritação de produtores de biocombustíveis com o pedido do Sindicom, mas o sindicato tem reforçado publicamente que o objetivo é sanear o mercado e garantir o reforço na fiscalização.
A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura.
Fontes do setor privado, ouvidas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), divergiram sobre a probabilidade de um parecer favorável ao pedido do Sindicom, entre “chance razoável” ou “pouco provável” na interrupção do mandato de 14% em biodiesel – especialmente após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixar claro o seu posicionamento contrário à suspensão.
Um grupo de empresas representadas está avaliando um convênio para a doação de equipamentos à ANP destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel.
Em outra frente, como mostrou o Broadcast, o setor apoiará e fará lobby conjunto em defesa do projeto de lei que amplia as penas para os infratores e de outros que fecham o cerco aos devedores recorrentes de impostos, chamados de devedores contumazes.
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