A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quarta-feira (26.03), em sessão solene no Senado Federal, a Agenda Legislativa do Agro 2025, um documento estratégico que analisa 87 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto no agronegócio e na sociedade brasileira. A iniciativa reforça o compromisso do setor com o desenvolvimento sustentável e a competitividade, além de fortalecer o diálogo entre o agro e os parlamentares.
A agenda está organizada em sete eixos temáticos, abordando Tributação e Política Agrícola; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direito de Propriedade; Relações Trabalhistas; Relações Internacionais; Infraestrutura e Logística; Produção Agropecuária e Educação. Segundo o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, a publicação evidencia os projetos mais relevantes para o setor, destacando a posição clara da entidade sobre cada um deles.
“O documento reúne temas de fundamental importância para o agro, evidenciando os projetos que possuem maior potencial de impacto direto no desenvolvimento sustentável e competitivo do setor. A construção dessa agenda reforça o compromisso da CNA com o diálogo transparente e contínuo com o Congresso Nacional”, afirmou Schreiner.
Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais (ARI) da CNA monitora mais de 7,5 mil projetos de lei. Na Agenda Legislativa do Agro 2025, foram consolidadas 87 propostas, das quais a confederação apoia 57, não apoia 16 e apoia parcialmente 14. Para a chefe da ARI, Mírian Vaz, o lançamento da agenda ressalta o protagonismo do setor no desenvolvimento do Brasil.
“Trazer essa discussão para o Congresso demonstra o reconhecimento da importância de termos um diálogo constante com o Legislativo, garantindo que as demandas e os desafios do produtor rural estejam no centro das decisões que impactam diretamente o futuro do país”, destacou.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto) falou sobre a importância desta Agenda Legislativa. “É um instrumento fundamental para garantir que as decisões tomadas no Congresso Nacional estejam alinhadas com as necessidades do setor produtivo. O agronegócio brasileiro enfrenta desafios constantes, desde questões tributárias até barreiras ambientais e trabalhistas, e é essencial que haja um posicionamento claro para defender a competitividade e a sustentabilidade da nossa produção”, comentou.
“O acompanhamento legislativo da CNA permite que os produtores rurais tenham mais previsibilidade e segurança jurídica. Muitas vezes, projetos de lei são propostos sem um entendimento real do impacto que podem causar no campo. Por isso, é indispensável que haja uma articulação firme para barrar propostas prejudiciais e apoiar aquelas que realmente favorecem o desenvolvimento do agro”, frisou.
“Não podemos esquecer que o agronegócio é um dos pilares da economia nacional, representando mais de um quarto do PIB brasileiro e quase metade das exportações do país. Qualquer mudança regulatória que afete o setor tem repercussões diretas na geração de empregos, na balança comercial e na segurança alimentar. A agenda política da CNA fortalece a defesa dos interesses do agro e assegura que o setor continue crescendo com solidez e inovação”, completou Isan Rezende.
A Agenda Legislativa do Agro 2025 reafirma a importância do setor produtivo na formulação de políticas públicas que garantam segurança jurídica, crescimento sustentável e maior competitividade para o agronegócio brasileiro, que responde por mais de 25% do PIB nacional.