Candidato ao comando do PT, o deputado federal Rui Falcão (SP) avalia que a proposta de anistia para condenados do atos de 8 de janeiro de 2023 é “inconstitucional” e não deve avançar no Congresso.
“É uma proposta inconstitucional. O Supremo já tem se manifestado a respeito disso”, disse ao CNN Entrevistas deste fim de semana.
Na visão de Falcão, é um “tiro no pé” a oposição pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o texto.
Depois de o PL encabeçar um pedido de urgência do texto, o partido de Bolsonaro alcançou as 257 assinaturas mínimas para pautar a proposta, mas ainda depende de Motta tomar esta decisão.
Ainda que passe na Câmara, o petista avalia que o projeto deve ser travado no Senado, já que não há disposição do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de avançar com a anistia.
“Eles dizem que é só para anistiar a ‘moça do batom’, o vendedor de sanduíche – que estava acampado há vários dias lá na frente dos quartéis –, mas estava embutido também a anistia para o ex-presidente [Jair Bolsonaro], que aliás já se tornou inelegível por outros crimes”, disse.
Sobre a defesa da liberdade de manifestação – um dos argumentos da oposição –, Rui Falcão afirmou ser preciso “responsabilidade”.
Apesar de defender maior participação social na política, ele também destacou que a anistia não pode ser tema de um plebiscito.
“Nenhuma liberdade é absoluta […] Essas manifestações não podem ser toleradas no regime democrático. Você não pode garantir liberdade para quem quer destruir a liberdade”, declarou.
O congressista também defendeu a necessidade de engajamento e mobilização social para evitar que atos criminosos se repitam.
“O 8 de janeiro pode acontecer de novo. Ninguém derrota o fascismo com flores”, afirmou à CNN.
Falcão disputará, em julho, a presidência do Partido dos Trabalhadores pela ala mais à esquerda da sigla, Novo Rumo.