O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
O ministro também condenou o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além das penas de prisão, Moraes também determinou que ambos paguem juntos o valor de R$ 2 milhões em indenização. O ministro também determinou a perda do mandato de Zambelli quando o caso transitar em julgado, ou seja, não houver mais como recorrer.
Moraes seguiu o entendimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a investigação, eles são acusados de inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, entre os documentos, um mandado de prisão contra Moraes.
Segundo a denúncia, a deputada teve “papel central” na ação criminosa e é apontada como “autora intelectual” do ataque cibernético. A PGR afirma que Zambelli “arregimentou” Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca da invasão e adulteração de dados no sistema do CNJ.
De acordo com o procurador-geral da República Paulo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
Na denúncia, Gonet ressaltou que o próprio Delgatti confessou as invasões, que também ficaram demonstradas por análise de perícia. Uma das invasões resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, como se ele mesmo tivesse determinando a própria prisão.
Conforme a denúncia, Zambelli contratou os serviços de Delgatti e teria prometido “trabalho” a ele. A PGR cita relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.
Ainda de acordo com a acusação, o pagamento era “escamoteado”, para tentar encobrir a relação, e feito por meio de um terceiro – Jean Hernani, funcionário do gabinete de Zambelli. Ele não foi denunciado no caso.