A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta terça-feira (20.05), o Projeto de Lei 320/2025 que autoriza a securitização de dívidas contraídas entre 2021 e 2025 por agricultores afetados por estiagens, enchentes e outros desastres naturais.
De autoria do senador Luiz Carlos Heinze, o projeto permite que essas dívidas sejam convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite global de R$ 60 bilhões. Assim os produtores poderão usar suas dívidas como um produto financeiro e antecipar o recebimento de recursos para financiar novos projetos.
O texto inclui débitos de custeio, investimento e comercialização, com teto individual de R$ 5 milhões por produtor, prazo de pagamento de até 20 anos e carência de três anos. Empresas cerealistas também poderão ser beneficiadas.
Os juros serão escalonados conforme o perfil do produtor: 1% ao ano para agricultores do Pronaf, 2% para os do Pronamp e 3% para os demais. O projeto prevê ainda desconto de até 30% nas parcelas quitadas em dia, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor excedente.
A proposta também cria uma linha de crédito especial com recursos do BNDES, voltada à recuperação do solo e à implementação de sistemas de irrigação, com juros de até 5% ao ano. Entre outras medidas, estão previstas a manutenção do acesso ao crédito, a prorrogação automática de dívidas por 12 meses em caso de novos eventos climáticos e a exclusão das parcelas já indenizadas pelo Proagro no cálculo do saldo devedor.
O texto institui ainda um fundo garantidor, formado com 0,2% da produção anual dos beneficiários. A gestão ficará a cargo do Tesouro Nacional, com fiscalização do Banco Central e do Tribunal de Contas da União.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.