Doze Estados norte-americanos pedirão a um tribunal federal nesta quarta-feira (21) que suspenda as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2 de abril, argumentando que ele violou sua autoridade ao declarar uma emergência nacional para impor taxas sobre as importações.
Um painel de três juízes da Corte de Comércio Internacional, sediada em Manhattan, ouvirá os argumentos em uma ação movida pelos procuradores-gerais democratas de Nova York, Illinois, Oregon e nove outros Estados.
Eles afirmam que o presidente republicano tem buscado um “cheque em branco” para regular o comércio “à sua vontade”.
Os Estados alegam que Trump interpretou de forma equivocada uma legislação chamada Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional para justificar as tarifas. A lei foi criada para lidar com ameaças “incomuns e extraordinárias” aos EUA.
Trump afirmou que o histórico de décadas dos EUA de importar mais do que exportar é uma emergência nacional que tem prejudicado os fabricantes norte-americanos. Mas os Estados argumentam que o déficit comercial do país não é uma “emergência” e que a lei não autoriza tarifas de forma alguma.
O mesmo painel de três juízes ouviu argumentos na semana passada em um caso semelhante apresentado por cinco pequenas empresas, e se espera que emita uma decisão nas próximas semanas.
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, disse que as tarifas estão aumentando os preços para as famílias e pequenas empresas de seu Estado, e que custarão à família média US$ 3.800 por ano.
“O presidente Trump impôs suas tarifas sem o Congresso, sem a participação da população ou sem restrições – e alega que os tribunais não podem revisar suas decisões”, disse Rayfield.
“Isso é um uso indevido de poderes emergenciais.”
O Departamento de Justiça disse que o processo dos Estados deveria ser indeferido porque eles alegaram apenas “perdas econômicas especulativas” em vez de danos concretos causados pelas tarifas.
Também argumentou que somente o Congresso, e não os Estados ou os tribunais, podem contestar uma emergência nacional declarada pelo presidente.
Um porta-voz disse que o departamento “continuará defendendo vigorosamente a agenda do presidente Trump para confrontar práticas comerciais injustas nos tribunais”.
Depois de impor tarifas sobre China, México e Canadá em fevereiro, Trump impôs uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações em abril, com taxas mais altas para os países com os quais os EUA têm os maiores déficits comerciais, especialmente a China.
Muitas dessas tarifas específicas para cada país foram suspensas uma semana depois, e o governo Trump reduziu temporariamente as tarifas mais altas sobre a China neste mês, enquanto trabalha em um acordo comercial de longo prazo.
O processo dos Estados é uma das pelo menos sete contestações judiciais às políticas tarifárias de Trump. A Califórnia entrou com uma contestação separada no tribunal federal de San Francisco, e outras ações foram movidas por empresas, grupos de defesa legal e outros.
As decisões do tribunal, que julga disputas envolvendo comércio internacional e leis alfandegárias, podem ser apeladas ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, D.C. e, em última instância, para a Suprema Corte.
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