Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou a urgência na criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa), previsto no Projeto de Lei 4.538/2020. A proposta busca garantir recursos para indenizar produtores rurais em caso de perdas causadas por crises sanitárias, como a gripe aviária, oferecendo mais segurança ao setor produtivo.
“As crises sanitárias serão cada vez mais intensas e recorrentes. E quem paga a conta é o produtor rural, que precisa destruir lavouras e abater animais para conter a propagação de doenças. Com um fundo como esse, podemos indenizar essas perdas. É uma ferramenta essencial para dar estabilidade ao campo”, afirmou Fávaro.
A proposta, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tem apoio declarado da bancada ruralista. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), informou que a bancada irá elaborar um pedido de urgência para votação do projeto. Segundo ele, um dos desafios será integrar os fundos estaduais já existentes ao modelo nacional, sem gerar novos custos para os produtores.
“Precisamos encontrar um jeito de fazer os fundos estaduais conversarem com esse novo fundo nacional. O objetivo é unir forças, sem aumentar o peso no bolso do produtor. O momento é oportuno para avançar nessa pauta”, disse Lupion.
Apesar do apoio ao projeto, o presidente da FPA ressaltou que o Fundesa é uma medida de médio e longo prazo, e que não resolve imediatamente a atual crise enfrentada pelo setor. “Temos que aprimorar o texto, pensar em como os fundos vão se articular, e também regulamentar a Lei do Autocontrole para fortalecer a vigilância sanitária”, completou.
Horas extras na fiscalização
Fávaro também pediu o apoio da FPA para aprovar outro projeto de lei que permite às empresas privadas custear horas extras de servidores públicos envolvidos em ações de inspeção e fiscalização agropecuária. O ministro alertou para a limitação atual: “O Estado não pode pagar hora extra, mas, em momentos de crise, a demanda aumenta. Hoje, o servidor só pode compensar com folga, o que agrava ainda mais o problema”.
A medida visa garantir que os serviços de inspeção não sejam interrompidos ou atrasados em situações emergenciais, como surtos sanitários e aumento na demanda por fiscalização, preservando a saúde animal e a segurança alimentar.
Chamada à mobilização
Ao final da reunião, Fávaro conclamou os parlamentares a unirem esforços pela aprovação do Fundesa e do projeto sobre horas extras. “Se há divergências sobre como será a gestão ou a contribuição do fundo, o Parlamento saberá negociar. O importante é colocar o tema em pauta e construir uma solução concreta para quem produz”, destacou.
A proposta agora depende de articulação política para ser pautada na Câmara dos Deputados. O setor produtivo acompanha com atenção. Para o produtor, a criação do fundo pode representar uma virada de chave: menos incerteza, mais proteção — e a certeza de que, mesmo diante das crises, o campo não ficará desamparado.