A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ajuizou uma ação civil pública contra 27 tradings, pedindo R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos. Segundo a entidade, os produtores rurais do estado vêm sendo prejudicados por restrições impostas pela Moratória da Soja, acordo firmado entre empresas compradoras e organizações ambientais que veta a aquisição de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril e deve começar a ser julgada a partir da próxima sexta-feira (30.05). Na ação a Aprosoja aponta que a moratória tem causado impactos diretos sobre a produção em cerca de 2,7 milhões de hectares distribuídos por 85 municípios mato-grossenses. De acordo com a entidade mato-grossense, os critérios usados pelas tradings para barrar produtores seriam “ilegais, inconstitucionais e aplicados de forma sigilosa”, sem transparência, diálogo ou possibilidade de contestação.
A entidade alega ainda que a Moratória, embora apresentada como medida de proteção ambiental, funcionaria na prática como uma ferramenta de controle de mercado. “Essas empresas . O valor que pedimos equivale ao lucro de menos de um quarto de um dia de operação. É modesto diante do tamanho das rés”, argumenta a Aprosoja no processo.
Um dos principais pontos de crítica é a suposta incoerência das empresas que aderem ao acordo ambiental. Segundo a ação, enquanto essas tradings se recusam a comprar soja de determinadas áreas, seguem adquirindo outros produtos agrícolas — como arroz, feijão e sorgo — oriundos das mesmas regiões, o que, na avaliação da entidade, reforça o caráter discriminatório da medida.
Apesar de a ação ter como foco as tradings que operam no Brasil, o pano de fundo da disputa é o avanço de legislações ambientais internacionais, em especial a nova norma da União Europeia que passará a exigir, a partir de dezembro próximo, comprovação de que produtos como soja, carne e café não tenham ligação com desmatamentos após 31 de dezembro de 2020 — ainda que essas áreas tenham sido abertas de forma legal no Brasil. A Aprosoja argumenta que as empresas estão se antecipando a essas exigências externas, impondo restrições unilaterais à produção nacional.