A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) está se preparando para apresentar um projeto-piloto de rastreabilidade e monitoramento da cadeia de produção à União Europeia (UE). O objetivo é garantir a conformidade dos bovinos provenientes de propriedades já habilitadas para exportação, atendendo às exigências de rastreabilidade desde o nascimento dos animais.
A proposta da Abiec sugere que, com base nas Guias de Trânsito Animal (GTA), os bovinos com até 13 meses, adquiridos para engorda em propriedades autorizadas, possam ser considerados aptos para exportação. Essa abordagem se justifica pelo fato de que, geralmente, os bovinos dessa faixa etária passam por apenas uma fazenda antes de serem levados para engorda.
Atualmente, o Brasil segue um protocolo específico de rastreabilidade para exportação de carne para a UE, estabelecido pelo Sistema de Identificação e Certificação da Origem Bovina (Sisbov). Esse sistema determina que os bovinos sejam identificados individualmente e monitorados pelo menos 90 dias antes do abate, além de permanecerem na propriedade habilitada para exportação nos 40 dias anteriores ao envio ao frigorífico.
No entanto, a legislação antidesmatamento da UE, conhecida como EUDR, requer rastreabilidade desde o nascimento do animal. Em um evento promovido pelo Imaflora, em Cuiabá, a coordenadora de rastreabilidade da Abiec, Danielle Schneider, destacou que, embora ainda não se tenha uma solução completa para todos os produtores, a colaboração com certificadoras poderá ajudar a rastrear a origem dos animais, garantindo que as propriedades anteriores também estejam em conformidade com as normas de desmatamento.
A Abiec estima que existem cerca de 1.200 propriedades no Brasil habilitadas para fornecer gado à UE, totalizando um estoque de aproximadamente 6 milhões de bovinos. Contudo, essa quantidade não indica que todos os animais estejam prontos para abate, uma vez que a faixa etária específica desses bovinos não está disponível.
Atualmente, a proposta de projeto está em fase inicial de discussão com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e com certificadoras europeias, com a intenção de realizar testes em 2025, levando em conta a possível prorrogação da aplicação da EUDR. A Comissão Europeia já sinalizou essa possibilidade, sendo considerada uma tendência positiva pelo setor. Durante o Salon International de l’Agroalimentaire (Sial), uma fonte na conferência indicou que o adiamento da lei é um sinal de que deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu.
De acordo com dados da Serasa Experian, cerca de 5% das propriedades atualmente habilitadas a exportar para a UE estariam inaptas a atender às novas exigências da legislação, considerando apenas o aspecto territorial em relação ao desmatamento após dezembro de 2020. A questão da rastreabilidade ainda não foi considerada nessa avaliação.
A Abiec informa que a idade média de desmame dos bezerros no Brasil é de cerca de sete meses, e a maioria dos animais cadastrados para exportação à UE possui até 13 meses. Com essa estratégia, a associação busca demonstrar que, ao longo da vida de cada animal, ele passou por no máximo duas propriedades que foram avaliadas ambientalmente, garantindo a conformidade necessária com os requisitos europeus.