Uma nova era se inicia para os produtores de soja em Mato Grosso e pode (e deve) ter reflexos em todo Brasil. A Lei Estadual nº 12.709/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes, esta semana, impossibilita a continuidade da Moratória da Soja e de qualquer outra medida restritiva que vá além do que prevê a legislação ambiental brasileira, como o Código Florestal.
Essa decisão, articulada em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), representa uma vitória significativa para o setor produtivo do estado.
O governador também anunciou a elaboração de um decreto que consolidará o fim das restrições impostas pela Moratória da Soja. “Não haverá, em Mato Grosso, nenhuma exigência ou lista que não respeite única e exclusivamente o Código Florestal Brasileiro. A lei atingiu seu objetivo, garantindo que os incentivos fiscais não sejam utilizados por empresas que imponham exigências acima da legislação nacional”, afirmou Mendes.
Isan Rezende, Presidente do IA Imagem: assessoria
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a decisão representa um marco para o agronegócio em Mato Grosso, principal estado produtor de soja no Brasil, reafirmando sua liderança na produção sustentável e no cumprimento das exigências ambientais. “A moratória, que impunha restrições além das previstas no Código Florestal, vinha sendo motivo de preocupação para produtores que operam em conformidade com a lei”, disse.
“O governador Mauro Mendes demonstrou uma visão estratégica e uma coragem notável ao sancionar a Lei Estadual nº 12.709/2024. Essa medida é um marco na defesa do agronegócio brasileiro e na valorização dos produtores que seguem rigorosamente o Código Florestal, uma legislação que já é referência mundial em sustentabilidade. Mato Grosso dá um passo importante ao eliminar barreiras injustas e reforçar que é possível crescer respeitando a lei”, destacou Isan Rezende.
Segundo Rezende, a iniciativa de Mato Grosso deveria servir como exemplo para outros estados brasileiros. “A decisão de colocar um fim na Moratória da Soja e demais restrições que vão além da nossa legislação é uma demonstração de maturidade política e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Outros estados precisam seguir esse exemplo e adotar medidas que respeitem a legislação nacional, ao mesmo tempo em que garantem segurança jurídica e competitividade aos nossos produtores. É assim que se constrói um agronegócio forte e respeitado no mercado global”.
Rezende também elogiou a articulação entre governo, produtores e entidades representativas. “O que vemos aqui é o resultado de um esforço conjunto entre o setor público e o privado, algo essencial para que o agronegócio brasileiro continue liderando mundialmente. Com essa postura, Mato Grosso reafirma seu protagonismo e envia uma mensagem clara: nossos produtores não precisam de restrições adicionais para demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade. É um exemplo de gestão que beneficia o produtor, a indústria e o país como um todo”, afirmou Rezende.
“Com o decreto que regulamenta o fim das restrições, Mato Grosso fortalece seu compromisso com uma agricultura sustentável, oferecendo segurança jurídica e incentivando práticas alinhadas às leis ambientais brasileiras. A ação também envia um sinal claro aos mercados internacionais: o Brasil continua avançando no equilíbrio entre produção e preservação, reafirmando sua posição de destaque no cenário global do agronegócio”, completou o presidente do IA.
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, agradeceu aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), especialmente ao autor da lei, deputado Gilberto Cattani, e às deputadas Janaina Riva e Dilmar Dal Bosco, pelo apoio ao setor. “Essa lei é uma conquista histórica. Participaremos da elaboração do decreto para garantir que não haja brechas e que a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, o nosso Código Florestal, seja plenamente respeitada”, afirmou Beber.
A ABIOVE, representada pelo presidente executivo André Nassar, destacou o compromisso das indústrias com a nova legislação. “Apoiamos a aplicação da lei nº 12.709/2024 e do Código Florestal. Recomendamos aos nossos associados que não criem restrições adicionais ou listas de exclusão, garantindo que a soja produzida dentro dos limites da legislação ambiental brasileira seja valorizada”, declarou Nassar.