Risco III
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Data de publicação: 25/02/2025 Última Modificação: 25/02/2025
Data cadastro do Ato de Liberação
25/02/2025
Prazo da Aprovação Tácita
30 dia(s)
Tempo médio de tramitação
21 dia(s)
Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil
Documentos Conforme previsto nos serviços Registrar Direitos sobre Aeronaves e Registrar Direitos sobre Componentes de Aeronaves.
Atos Normativos Conforme previsto nos serviços Registrar Direitos sobre Aeronaves e Registrar Direitos sobre Componentes de Aeronaves.
Código CNAE
Desnecessário Descrição do Fluxo de tramitação Conforme previsto nos serviços Registrar Direitos sobre Aeronaves e Registrar Direitos sobre Componentes de Aeronaves.
Descrição dos efeitos dos níveis de risco Por se tratar de atividade econômica classificada em nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Regras para efeitos da Aprovação Tácita Ausência de manifestação da ANAC no prazo de 30 dias