Risco III
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Data de publicação: 28/02/2025 Última Modificação: 28/02/2025
Data cadastro do Ato de Liberação
28/02/2025
Prazo da Aprovação Tácita
900 dia(s)
Tempo médio de tramitação
194 dia(s)
Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil
Documentos Conforme previsto no serviço Obter aprovação de Grande Modificação por Certificado Suplementar de Tipo (CST) / Obter aprovação de Grande Alteração por Form. F-400-04 (SEGVOO 001).
Atos Normativos Conforme previsto no serviço Obter aprovação de Grande Modificação por Certificado Suplementar de Tipo (CST) / Obter aprovação de Grande Alteração por Form. F-400-04 (SEGVOO 001).
Código CNAE
Desnecessário. Descrição do Fluxo de tramitação Conforme previsto no serviço Obter aprovação de Grande Modificação por Certificado Suplementar de Tipo (CST) / Obter aprovação de Grande Alteração por Form. F-400-04 (SEGVOO 001).
Descrição dos efeitos dos níveis de risco Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Regras para efeitos da Aprovação Tácita Ausência de manifestação da Anac no prazo de 900 dias.