A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na reversão de medidas consideradas prejudiciais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é vista como um exemplo contundente de articulação política em defesa do setor rural.
Isan Rezende – arquivo pessoal
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a suspensão dos efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, evidencia a importância de uma representação técnica e combativa no Congresso.
“Essas resoluções fragilizavam um dos principais mecanismos de proteção de renda para os pequenos produtores. Ao reduzir drasticamente os tetos de indenização do Proagro, o CMN sinalizava o desmonte silencioso de uma política pública essencial”, afirma Rezende.
“A FPA agiu com rapidez e consistência técnica. Não se trata de um simples embate político, mas de garantir que o produtor rural não seja abandonado diante de riscos climáticos cada vez mais severos.”
Entre as mudanças contestadas, está a redução do teto de cobertura do Proagro Mais para culturas temporárias, de R$ 22 mil para R$ 9 mil, e para culturas permanentes, de R$ 40 mil para o mesmo valor. Na avaliação do relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), as medidas comprometem a viabilidade do programa e atingem diretamente os agricultores familiares.
Rezende vai além: “É uma questão de justiça agrícola. Cortar a cobertura do Proagro é empurrar o pequeno produtor para o crédito informal, com juros altos e sem qualquer garantia institucional. É jogar milhares de famílias na incerteza. A decisão da Comissão de Agricultura reequilibra a lógica do sistema: quem mais precisa do Estado não pode ser o primeiro a ser penalizado por ajustes técnicos descolados da realidade rural”.
Com a suspensão aprovada na comissão, a proposta segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde ainda pode enfrentar resistências. Para Rezende, o debate deve permanecer ancorado nos dados: “O Proagro é mais do que um seguro rural — é um colchão de proteção social e produtiva. Retirá-lo, em parte ou no todo, sem diálogo com os produtores, é um erro estratégico que afeta o tecido do agronegócio brasileiro.”
O Proagro cobre perdas provocadas por fenômenos climáticos, pragas e doenças em lavouras de pequenos e médios produtores. Ao longo dos últimos anos, ganhou papel central na gestão do risco rural, sobretudo diante das oscilações climáticas extremas que vêm atingindo o campo com maior frequência.
Isan Rezende conclui com um alerta: “Os embates sobre orçamento, sustentabilidade e produtividade não podem apagar a função pública do Estado na promoção da estabilidade agrícola. A FPA fez o que se espera de uma frente séria: colocou a ciência, o produtor e o bom senso à frente das planilhas frias de Brasília”.