Prefeitura realiza audiência pública para discutir licitação do transporte coletivo

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A audiência vai tratar da concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros e está marcada para o dia 18 de março, no auditório do Paço Municipal

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Procuradoria-Geral do Município, realizará audiência pública no dia 18 de março de 2026, a partir das 14h, no auditório do Paço Municipal, para debater com a sociedade os estudos e a minuta de edital referentes à futura licitação para concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.

A iniciativa atende ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, garantindo transparência e participação popular no processo de contratação do serviço público. Segundo o Procurador-Geral do Município, advogado Raphael Modesto Carvalho Rojas, o chamamento para a audiência pública representa uma oportunidade para que a sociedade conheça em detalhes todo o processo e apresente contribuições e sugestões.

As manifestações poderão ser encaminhadas por escrito até o dia 18 de março de 2026, pelo e-mail procuradoria@pontapora.ms.gov.br ou protocoladas no Protocolo Geral do Município, dirigidas à Procuradoria-Geral do Município de Ponta Porã, com a indicação expressa do assunto: “Contribuições – Audiência Pública Transporte Coletivo”.

Após o encerramento do prazo para recebimento das contribuições, a Administração Municipal elaborará relatório consolidado com a análise das sugestões apresentadas e, se necessário, promoverá ajustes nos estudos e na minuta do edital antes da publicação do instrumento convocatório da licitação.

O procurador ressalta que a minuta de edital e seus anexos possuem caráter preliminar, sendo apresentados como base para discussão e sujeitos a revisão e aperfeiçoamento, conforme as contribuições recebidas na audiência pública, manifestações por escrito dos interessados e orientações dos órgãos de controle.

A partir desta quinta-feira, 19 de fevereiro, estão disponíveis no site oficial e no portal institucional do Município os seguintes documentos:

Minuta de Edital e Anexos, incluindo a minuta do Contrato de Concessão (clique e consulte a minuta de Edital e Anexos);

Anexo I – Projeto Básico;

Anexo II – Ato Justificativo da Concessão dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros;

Anexo III – Declaração de Dispensa de Visita Técnica;

Anexo IV – Declaração de Compromisso de Disponibilidade de Instalações, Aparelhamento e Pessoal;

Anexo V – Modelo de Proposta Comercial;

Anexo VI – Matriz de Riscos;

Anexo VII – Minuta do Contrato;

Anexo VIII – Estudo Técnico Preliminar;

Anexo IX – Projeto Operacional;

Anexo X – Plano de Exploração da Concessão.

A Prefeitura reforça o convite à população para participar da audiência e contribuir com sugestões que possam aprimorar a prestação do serviço de transporte coletivo no município.

Edilson José, Assessoria de Comunicação